Termos de Uso

Última atualização: 17 de junho de 2026

Estes Termos de Uso regem a compra e o acesso ao curso online Bases de Ventilação Mecânica, oferecido pela Aevora. Ao adquirir o curso, você declara ter lido e concordado com estes termos.

1. Objeto

O curso Bases de Ventilação Mecânica é um produto educacional digital, 100% online, composto por aulas em vídeo e materiais complementares, como aulas de revisão, flashcards, ebooks, infográficos e podcasts, acessados por meio de área de membros. O curso tem caráter introdutório, voltado aos fundamentos da ventilação mecânica.

2. Acesso e prazo

Após a confirmação do pagamento, o acesso à área de membros é liberado por e-mail. As aulas e os materiais são disponibilizados de forma progressiva ao longo das semanas. O acesso ao conteúdo permanece disponível pelo período de 12 meses a contar da liberação.

3. Cadastro e responsabilidade do usuário

O acesso é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. É vedado o compartilhamento de login, senha ou conteúdo do curso com terceiros.

4. Pagamento

O pagamento é processado pela plataforma Kiwify, sujeito aos termos e condições da própria plataforma. Os valores e condições de parcelamento são os exibidos no momento da compra.

5. Direito de arrependimento e reembolso

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento da compra no prazo de 7 dias corridos a partir da confirmação do pagamento, com devolução integral do valor pago. Para solicitar, escreva para grupoaevora@gmail.com dentro do prazo.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do curso, incluindo vídeos, textos, materiais, marca e identidade visual, é de propriedade da Aevora e está protegido por direitos autorais. A compra concede uma licença pessoal, limitada e intransferível de acesso e uso para fins de estudo. É proibida a reprodução, distribuição, cópia, revenda ou compartilhamento, total ou parcial, do conteúdo, sob pena das medidas cabíveis.

7. Uso do conteúdo e responsabilidade clínica

O curso tem finalidade exclusivamente educacional e informativa. O conteúdo não substitui o julgamento clínico do profissional, a avaliação individualizada do paciente, os protocolos da instituição em que você atua nem a literatura e as diretrizes vigentes. As decisões assistenciais são de responsabilidade do profissional habilitado. A Aevora não se responsabiliza por condutas adotadas com base no conteúdo do curso.

8. Disponibilidade

Empenhamo-nos para manter a área de membros disponível e funcional, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo haver interrupções por manutenção, falhas técnicas ou fatores externos.

9. Alterações dos termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.